Faturação Eletrónica com assinaturas digitais qualificadas

A faturação eletrónica é uma solução que permite a gestão de documentos fiscais entre empresas. Este método utiliza meios eletrónicos para a criação, transmissão e receção de faturas, substituindo o processo tradicional baseado em papel. A sua implementação é regida por normativas legais que definem padrões e requisitos para assegurar a validade fiscal dos documentos eletrónicos.

A faturação eletrónica serve como uma alternativa eficiente e moderna, proporcionando várias vantagens para as empresas:
Agilidade e eficiência: reduz significativamente os prazos de emissão e receção de faturas, agilizando os processos financeiros e melhorando a eficiência operacional.
Redução de custos: elimina despesas associadas à impressão, envio e armazenamento físico de documentos, resultando numa redução de custos operacionais.
Sustentabilidade ambiental: contribui para a redução do consumo de papel e recursos naturais, promovendo práticas mais sustentáveis e alinhadas com a responsabilidade ambiental.
Minimização de erros: a automação do processo reduz a probabilidade de erros associados a intervenções manuais, assegurando a precisão das informações fiscais.
Conformidade legal: atende às exigências legais estipuladas pelas autoridades fiscais, garantindo que os documentos eletrónicos são válidos e aceites no âmbito fiscal.

A faturação eletrónica muitas vezes integra assinaturas digitais qualificadas, um mecanismo de autenticação avançado. Esta assinatura, reconhecida legalmente, assegura a autenticidade e a integridade do documento, conferindo-lhe validade jurídica. Assim sendo, as assinaturas digitais qualificadas têm a mesma validade legal que uma assinatura à mão!

Este tipo de assinaturas é válido com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente. Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.

Ativar a Assinatura Digital Qualificada

A assinatura digital qualificada exige que o signatário seja identificado de forma única e confiável, para tal é necessário ativar o certificado digital e verificar se a assinatura digital do Cartão de Cidadão está ativa, através da aplicação Autenticação.Gov.
O certificado digital é um ficheiro eletrónico que liga a identidade do signatário aos dados da assinatura e à chave pública correspondente.

Autenticidade, Integridade e Não repúdio

A assinatura digital qualificada visa garantir a segurança e a integridade do documento assinado.
Autenticidade: garante que o documento foi assinado pelo titular do certificado digital.
Integridade: garante que um documento não foi alterado depois de ser assinado, qualquer alteração no documento após a assinatura resultaria numa verificação de assinatura mal sucedida.
Não repúdio:  garante que o titular do certificado digital não pode negar a autoria do documento assinado.

Onde é aplicada

A assinatura digital qualificada é comum em transações comerciais, contratos legais, processos judiciais eletrónicos e em setores onde a autenticidade e a integridade dos documentos são cruciais. Desempenha um papel fundamental na facilitação de transações eletrónicas seguras e na redução da necessidade de documentos físicos assinados.

Como aplicar no Cloud ERP?

A faturação eletrónica está disponível no Cloud ERP e para além de ainda não ser obrigatório, o Cloud ERP já tem a funcionalidade da assinatura digital qualificada desenvolvida. Na área de faturação – assinaturas de documentos pode encontrar todas as ferramentas que permitem adaptar a assinatura digital qualificada ao seu negócio. Pode consultar o documento explicativo de todo o processo no separador contas, onde encontra informação detalhada sobre todas as configurações.

Caso ainda tenha dúvidas, fale connosco para mais informações.